Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Estado condenado por prisão irregular e abuso de poder
O magistrado destacou ainda que é inegável o dever da polícia militar em manter a ordem, mas que a
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:33
Fato consumado anula expulsão de aluno que usou cola eletrônica em provas
Segundo a Sociedade Catarinense de Ensino Ltda, a expulsão, ocorrida em 2007, foi medida adotada
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:26
Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 14:07
STJ reduz indenização devida à procuradora pela TV Globo
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acatar o recurso
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:10
Juiz manda Estado anular ato de infração
A Transmissora alega que conseguiu a redução por ter se comprometido a destinar parte da mercadoria
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 11:29
Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença condenatória contra a TAM Linhas Aéreas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:27
Unimed é condenada por negar internação de paciente com dengue hemorrágica
A Unimed terá que pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um paciente com dengue
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:58
Funerária é condenada pelo desaparecimento de jazigo
A Funerária Duque de Caxias foi condenada a pagar R$ 14 mil, a título de indenização por danos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:31
Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora, explica que com a apreciação do recurso
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:04
Traficante flagrado com 42 kg de maconha pega 7 anos de prisão
A pena sofreu redução e ficou em sete anos, no mesmo regime, além de multa, em adequação ao
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:29
Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária
Estarão reabertas de 19 de outubro a 6 de novembro as inscrições para o Convênio da Assistência
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:24
Confecção vai indenizar Scheila Carvalho
A sentença confirma o entendimento do juízo monocrático de que a confecção Pit Bull Jeans usou
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:38
JT anula contrato de estágio realizado para mascarar relação de emprego
Concluindo que a contratação da reclamante foi realizada com o fim de desvirtuar a verdadeira
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:10
STJ mantém decisão que impede início da construção de hidrelétrica de Cachoeira Grande
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que proíbe o início de
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:31
Conciliação PR: primeiro desembargador cego do país realiza audiências de primeiro grau
O corregedor regional do TRT9 Ney José de Freitas, que também prestigiou a mobilização no primeiro
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:57
Clima: País gasta mais com socorro que com prevenção
A execução orçamentária é boa, mas mal disfarça um dado preocupante: o País gasta muito na
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut
A empresa Google Brasil foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva
A empresa amazonense da área de computução MCM Tecnologia foi condenada a pagar a um diretor
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 11:47
Mãe receberá R$ 50 mil de indenização
O médico S.S.E.A. e a Casa de Saúde Vera Cruz Ltda, de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, foram
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas
A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a
